Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

As disposições abaixo regulam a utilização do serviço TÔ AQUI (“Serviço”), desenvolvido pela empresa PRO USER APLICATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 27.810.317/0001-40, doravante denominada "PROUSER", sediada na Cidade de São Paulo, SP, Brasil. Ao acessar ou usar qualquer parte do Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, incluindo quaisquer modificações futuras. PROUSER pode alterar, atualizar ou alterar estes Termos. Se você não concorda em cumprir com estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, não está autorizado a usar, acessar ou participar do Serviço.

I. DAS DEFINIÇÕES:

I.1. Para efeito único e exclusivo do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:

I.1.1. ASSINATURA: ação realizada pelo CLIENTE, por meio de diversos canais de vendas, como, mas não se limitando, site, mensagem de texto, mensagem de voz, aplicativo etc, em que o CLIENTE aceita pagar um valor para ter acesso ao TÔ AQUI e se tornar um ASSINANTE.

I.1.2. CLIENTE: pessoa física que possua uma linha celular.

I.1.3. CONTATO: qualquer número de telefone que funcione em um EQUIPAMENTO MÓVEL e que esteja cadastrado na agenda do CELULAR do ASSINANTE ou CONVIDADO.

I.1.4. EQUIPAMENTO MÓVEL OU CELULAR: dispositivo de telecomunicação do Serviço Móvel Pessoal, utilizado pelo CLIENTE ou CONVIDADO, que funciona em movimento ou estacionado.

I.1.5. TÔ AQUI: aplicativo para CELULAR disponível nas plataformas Android e IOS. Tô Aqui é um app de segurança para a família, um localizador de amigos e familiares. Após instalado, com apenas um clique, é possível acessar o mapa e ver onde estão as pessoas que mais importam: filhos, pais, avós, amigos etc. Cada um decide com quem quer compartilhar sua localização e o aplicativo notifica seus contatos. Mas a qualquer momento você pode desabilitar que alguém o veja. Também é possível ver o nível de bateria dos celulares de seus contatos e disparar um alerta rápido avisando onde você está, com apenas um deslizar de dedo. Outras funcionalidades podem surgir no App a qualquer momento, por decisão da PROUSER.

I.1.6. ASSINANTE: CLIENTE que realizou ASSINATURA do TÔ AQUI e aceitou as condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, tornando-se apto a utilizar o aplicativo TÔ AQUI. O ASSINANTE tem o direito de utilizar todas as funcionalidades do Serviço, bem como também pode gerenciar LICENÇAS, convidado ou excluindo CONVIDADOS.

I.1.7. LICENÇA: ASSINANTE OU CONVIDADO que possui permissão para utilizar o TÔ AQUI e todas suas funcionalidades.

I.1.8. CONVIDADO: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebe uma LICENÇA de presente de um ASSINANTE.

I.1.9. OBSERVADOR: pessoa que possui um número de CELULAR, que recebeu autorização para visualizar a localização de alguém que possui uma LICENÇA.

I.2.0. PLANO: o ASSINANTE irá aderir a um Plano específico, que lhe dá direito a uma quantidade de licenças, uma sendo utilizado no celular do ASSINANTE e as outras podendo ser utilizadas em celulares escolhidos pelo ASSINANTE. Os Planos variam de acordo com a Oferta que será feita ao CLIENTE. Todos os detalhes do PLANO, como Valor, frequência de cobrança e quantidade de idiomas que o CLIENTE poderá acessar ao mesmo tempo serão apresentadas no ato da Oferta.

II. DO OBJETO DO TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

II.1. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO tem por objeto o estabelecimento das condições específicas para utilização do Serviço.

II.2. Para assinar o TÔ AQUI é necessário efetuar ASSINATURA do TÔ AQUI, através do aceite das condições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO em sua integralidade.

II.2.1 A ASSINATURA poderá ser realizada por meio de diversos Canais de Vendas.

II.3. Após ter efetuado a ASSINATURA, o CLIENTE torna-se ASSINANTE do TÔ AQUI, podendo acessar o aplicativo, autoriza a PROUSER a:

II.3.1 Enviar mensagens gratuitas, sobre informações unicamente ao Serviço, sem que, para isso, seja devido qualquer valor e/ou benefício ao ASSINANTE;

II.3.2 Modificar, em qualquer momento e sem prévio aviso, o layout do aplicativo, suas funcionalidades ou forma de uso, assim como as condições requeridas para utilizá-lo;

II.3.3 Verificar, a seu livre critério, a veracidade das informações prestadas pelo ASSINANTE.

II.3.4 Cancelar automaticamente seu SERVIÇO, independentemente de notificação, em caso de cancelamento da linha CELULAR (código de acesso) do ASSINANTE ou na hipótese de o ASSINANTE praticar atos ilícitos ou, de qualquer forma, afetem direitos da PROUSER ou de terceiros.

II.3.4.1 Uma vez cancelado o SERVIÇO, o ASSINANTE e todos os CONVIDADOS por ele perderão o acesso ao aplicativo TÔ AQUI.

II.4 Em caso de inadimplemento, o SERVIÇO será cancelado sem aviso prévio ou notificação.

II.5 Caso o TÔ AQUI apresente algum problema ou em caso de denúncia de mau uso, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a PROUSER, através do e-mail suporte@prouser.co

II.6 O ASSINANTE declara, pelo presente instrumento, ter pleno conhecimento de que a tarifação do TÔ AQUI é recorrente e com renovação automática.

III. TAXAS DE ASSINATURAS

III.1 A ASSINATURA do TÔ AQUI dá direito a um plano de 5 LICENÇAS. Assim, o cliente poderá utilizar uma LIÇENCA no seu celular e escolher quatro outros CONTATOS para usar o aplicativo TÔ AQUI contemplados no mesmo valor já pago pelo ASSINANTE.

III.2 A PROUSER poderá fazer parcerias comerciais com outras empresas, que poderão comercializar e realizar a cobrança do serviço ao CLIENTE de acordo com os preços e periodicidades divulgados no ato da contratação. Portanto, a ASSINATURA e o pagamento do PLANO poderão ser faturados juntamente com o faturamento dos serviços de parceiros comerciais, inclusive com serviços de telecomunicações de sua Operadora, seguindo termos e condições de uso da respectiva empresa. Nesse caso:

III.2.1 O parceiro comercial, incluindo operadora de telecomunicações, é tão somente meio de arrecadação e não tem qualquer participação na prestação ou disponibilidade do serviço TÔ AQUI, e portanto, não possui qualquer responsabilidade decorrente da qualidade, características, valores, direitos ou obrigações relacionados aos serviços e conteúdos acessados, de forma que quaisquer questões relacionadas a estes deverão ser tratados junto a PROUSER.

III.2.2 Qualquer contestação relacionada ao lançamento de valores deste serviço em fatura de parceiros comerciais, incluindo serviços de telecomunicações deverão ser enviadas à respectiva empresa através do seu canal de atendimento ao cliente. Caso haja contestação junto ao parceiro comercial e este isente o USUÁRIO da cobrança dos valores, as próximas cobranças do serviço no mesmo meio de cobrança poderão ficar suspensas e não serem mais autorizadas.

III.3 Os valores de cada PLANO do TÔ AQUI serão amplamente divulgados durante o processo de divulgação e contratação do Serviço.

III.4 A PROUSER poderá, a seu exclusivo critério, oferecer períodos de degustação do TÔ AQUI, em que ASSINANTES não pagam pelo uso do Serviço por um período específico e, após esse período a cobrança se inicia.

III.5 O ASSINANTE concorda que o valor da assinatura do TÔ AQUI poderá ser reajustado conforme legislação vigente, mediante envio de simples comunicado ao cliente, com 30 (trinta) dias de antecedência, que terá a opção de cancelar o serviço.

IV. DAS OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES

IV.1. São obrigações dos ASSINANTES, não excluídas outras eventualmente previstas no presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e/ou na legislação vigente, as seguintes:

IV.1.1. Realizar o devido pagamento pelos serviços utilizados, conforme os valores vigentes do Plano de Serviço contratado pelo ASSINANTE nos termos da legislação vigente;

IV.1.1.2 Caso o ASSINANTE não realize o pagamento pelo serviço, a PROUSER possui o direito de impedir ou não a utilização do SERVIÇO. É uma definição exclusiva da PROUSER.

IV.1.1.3 Caso a PROUSER permita que um ASSINANTE que não realize o pagamento continuar utilizando o SERVIÇO, isso não dará direito a outros ASSINANTES a utilizarem o SERVIÇO sem pagar.

IV.1.2. Observar e cumprir todas as disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

IV.1.3. Denunciar informações ilegais, indevidas, impróprias ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como ASSINANTES que se utilizem do TÔ AQUI para divulgar tais informações direta ou indiretamente.

IV.1.4. Fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pela PROUSER no serviço.

IV.1.5. Manter a confidencialidade de sua senha e outras informações relacionadas à segurança de sua conta.

IV.1.6. Manter e atualizar prontamente todas as informações de registro fornecidas à PROUSER, para manter essas informações precisas, atualizadas e completas; e ser totalmente responsável por todo o uso da sua conta e por quaisquer ações que ocorram através da sua conta.

V. DAS OBRIGAÇÕES DA PROUSER

V.1. São obrigações da PROUSER:

V.1.1. Disponibilizar, conforme as disposições do presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, a utilização do TÔ AQUI ao ASSINANTE.

V.1.2. Verificar a procedência de denúncias realizadas por ASSINANTES e tomar as devidas providências, conforme disposições deste TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. Fica, desde já, estabelecido que toda e qualquer providência deverá ser tomada apenas no âmbito do TÔ AQUI, não sendo responsabilidade da PROUSER qualquer providência relacionada a outros serviços ou usuários não cadastrados no TÔ AQUI.

VI. DA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

VI.1. Não são de responsabilidade da PROUSER eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da utilização dos serviços e/ou de informações disponibilizadas através do TÔ AQUI, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos e/ou prejuízos decorrerem de falhas na rede de telefonia ou rede de dados, inclusive wi-fi, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes, da transmissão, difusão, armazenagem ou colocação à disposição de terceiros de informações por meio dos serviços disponibilizadas aos ASSINANTES.

VI.2. A PROUSER não se responsabiliza por danos e/ou prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar do acesso e, se for o caso, de interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, das informações que os ASSINANTES transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso através da utilização dos serviços objeto do presente Termo.

VI.3. A PROUSER não possui a obrigação de controlar o conteúdo e a natureza das informações transmitidas, difundidas ou postas à disposição de terceiros pelos ASSINANTES através do TÔ AQUI, não possuindo, portanto, qualquer ingerência ou obrigação ou utilidade sobre a criação, transmissão ou divulgação das informações disponibilizadas através do TÔ AQUI, inclusive no que se refere à sua autoria ou direitos relativos à propriedade intelectual.

VII. DA VIGÊNCIA

VII.1. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO vigerá por prazo indeterminado, devendo o ASSINANTE, a partir da assinatura do Serviço observar seus termos e condições. À PROUSER reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar ou alterar este TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, mediante aviso prévio e divulgação em seus canais de atendimento e site na internet.

VIII. DA RESCISÃO E DA RESILIÇÃO

VIII.1. Tanto a PROUSER quanto o ASSINANTE poderão rescindir o presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO a qualquer tempo, unilateral e injustificadamente.

VIII.2. O presente TERMOS E CONDIÇÕES DE USO poderá ser rescindido no caso de descumprimento total ou parcial de qualquer cláusula pela outra parte.

VIII.3. A PROUSER reserva-se o direito de suspender ou cancelar o TÔ AQUI, mediante prévio aviso.

IX. LICENÇA PARA O APP

IX.1. Sujeito aos TERMOS DE USO E PRIVACIDADE, a PROUSER concede a você uma licença não transferível e não exclusiva para baixar, instalar e usar uma cópia de cada aplicativo no formato de código de objeto apenas em um dispositivo sem fio interativo que você possui ou controla. Você não pode derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou parte de qualquer Aplicativo, permitir que terceiros derivem ou tentar derivar esse código-fonte, ou fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou traduzir qualquer aplicativo ou qualquer parte dele. A PROUSER é proprietária e retêm todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos do e para o Aplicativo, e quaisquer alterações, modificações ou correções nos mesmos. Os TERMOS DE USO E PRIVACIDADE se aplicam a você somente se você estiver usando os aplicativos.

IX.2. Você reconhece e concorda que estes TERMOS DE USO E PRIVACIDADE são exclusivamente entre você e PROUSER.

X. DIREITOS DE PROPRIEDADE NO CONTEÚDO DO SERVIÇO

X.1. Todo o conteúdo disponível através do Serviço, incluindo designs, texto, gráficos, imagens, informações, software, arquivos de áudio e outros arquivos, e sua seleção e organização, são propriedade da PROUSER. Nenhum Conteúdo do Serviço pode ser modificado, copiado, distribuído, emoldurado, reproduzido, republicado, baixado, copiado, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, nenhum item ou parte dele, exceto conforme expressamente autorizado pelo PROUSER.

X.2. Você não pode usar métodos de mineração de dados, usar, raspagem ou coleta ou extração de dados semelhantes para obter o Conteúdo do Serviço.

X.3. Entre você e a PROUSER, todos os dados, informações e materiais gerados a partir do seu acesso e uso das atividades educacionais disponíveis no ou através do Serviço são de propriedade da PROUSER. Você não terá o direito de usar esses materiais de atividade, exceto se autorizado expressamente pela PROUSER.

XI. USO DE MARCAS

XI.1. “TÔ AQUI” e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço da PROUSER. O acesso e o uso do Serviço não concedem ou fornecem a você o direito ou licença de reproduzir ou usar o nome TÔ AQUI ou qualquer marca comercial, marca de serviço, gráfico ou logotipos da PROUSER.

XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XII.1. Através da utilização do TÔ AQUI, o ASSINANTE compromete-se a respeitar e cumprir as disposições aqui contidas, bem como a legislação vigente e aplicável.

XII.2. As partes elegem o foro na cidade de São Paulo, SP, Brasil para dirimir eventuais dúvidas e problemas.

XII.3. Fica facultado a PROUSER rever os termos, condições e valores deste documento, bem como suspender ou cancelar o serviço, mediante comunicação prévia de 30 dias.

XII.4 Este contrato foi originalmente escrito em Português Brasileiro. Na medida em que qualquer versão traduzida deste contrato entra em conflito com a versão em Português, a versão em Português controla.